Informações sobre as postagens

Segue abaixo informações aos nossos leitores para um melhor aproveitamento das materias publicadas.

1 - Abaixo de cada matéria há links com outras matérias já publicadas, é só clicar e lêr, são 5 sugestões em cada postagem;
2 - As matérias agora podem ser curtidas no Facebook, apenas pressione o botao "Curtir" e curta a matéria na sua página social;
3 - Cada matéria pode ser impressa pelo botão "Print" ou convertida em pdf pelo botão "PDF", antes de imprimir ou converter em pdf pode configurar a página reduzindo o tamanho da fonte ou retirando elementos como texto ou imagens;
4 - Se tiver um tempinho faz um comentário.

19 janeiro 2015

Análise Ergonômica do Trabalho ou Laudo Ergonômico?

Hoje falaremos sobre meios de análise em ergonomia, mais especificamente a discussão sobre denominações para os meios de análise: Análise Ergonômica do Trabalho ou Laudo Ergonômico?

Ambas denominações são comuns no meio empresarial e causam inclusive confusões entre alguns profissionais que atuam na área. Começaremos por algumas constatações de nossa vivência prática.

A palavra “Laudo” denota resposta a um conjunto de questionamentos ou itens de conformidade ao qual se deve apresentar uma investigação e resposta (seja de solução ou de opinião). Nesse sentido teríamos no Laudo Ergonômico um documento que responde todas as questões ergonômicas relativas à uma situação de trabalho. Em partes, pois na prática não é o que se abserva habitualmente.

Um “Laudo” geralmente é solicitado mediante uma solicitação do auditor fiscal do trabalho, quando encontrada alguma irregularidade, alguma situação de não conformidade. Aproxima-se mais do sentido de perícia.

Obviamente que sempre que um laudo é solicitado espera-se respostas a todos os itens observados, mas não necessariamente todos os itens que circundam uma situação de trabalho, atributos da Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

O termo Análise Ergonômica do Trabalho ou Estudo Ergonômico demanda maior aprofundamento nas questões gerais dos postos ou situações de trabalho. Em tese, é o estudo das condições de trabalho que se precisa efetivar para atendimento à NR 17.

Esse tipo de análise tem suas raízes nas escolas francesas e belga e compreende basicamente as etapas de:

Análise da demanda –> entendimento daquilo que se pretende com o estudo, o alcance da ação.  Em geral nesta etapa, analisa-se os dados de afastamentos, doenças ocupacionais, queixas, jornada, análise do perfil da população trabalhadora entre outros;

Análise da tarefa –> a análise da tarefa, também conhecida por trabalho prescrito, é o estudo daquilo que a empresa projeta como ideal na situação de trabalho, incluindo suas normas e regras. Por meio desta análise avalia-se por exemplo as normas de produção, tempos de ciclo, indicadores de ruído, iluminação, temperatura, entre outros fatores. Em resumo, se avalia as condições oferecidas pela empresa aos trabalhadores;

Análise da atividade –> ponto central da análise ergonômica, busca compreender o trabalho como acontece de forma prática e recebe a denominação de trabalho real. Quanto maior o distanciamento entre tarefa e atividade, em geral maiores os custos e sofrimentos no trabalho. Nesta etapa, deve-se além de entender os riscos ergonômicos, qualificá-los e quantificá-los, conferindo um correto diagnóstico ergonômico;

Caderno de recomendações (encargos) –> como fase final do estudo projeta-se o caderno de recomendações, que compreende o plano de ação para correções das situações anormais verificadas. É de suma importância atribuir um plano real, dentro das condições prioritárias de mudança e que traga benefícios efetivos e progressivos.

Existem muitas formas e modelos de laudo ergonômico ou análise ergonômica do trabalho. Entretanto, a melhor maneira de promover transformações no ambiente de trabalho é compreendê-lo em sua excência e trazer para junto do estudo os trabalhadores, que são aqueles que conhecem profundamente as situações de trabalho e podem contribuir de maneira grandiosa para a construção de estudos de qualidade.

Fonte: http://www.topergonomia.com.br/ 

11 janeiro 2015

Alteração da NR 04 - Quadros III, IV, V e VI

Informamos a publicação da Portaria MTE 2.018, de 23 de dezembro de 2014, que altera a Norma Regulamentadora nº 04 – NR 04, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT.

Com a publicação da portaria, fica alterada a redação da alínea “i” do item 4.12. De:

4.12. - Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

(...)

i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro, através do órgão regional do MTb;

Para:

i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho;

Portanto o envio dos mapas anuais ao MTE não é mais obrigatório, mas devem ser mantidos pelo empregador para fins de fiscalização.

A alteração do texto da NR 04 será disponibilizada na Atualização de Janeiro de 2015. "

Hierarquia de necessidades - A pirâmide de Maslow


Ergonomia e ginástica laboral para o caminhoneiro

Clique na imagem para ampliar






Fonte: http://anaprestes.blogspot.com.br/

01 janeiro 2015

Cartilha - Segurança e Saúde para Trabalhadores da Indústria da Construçào Civil

O TST está disponibilizando por meio do link abaixo uma cartilha em formato pdf para empregadores e e empregados, a cartilha expõe dicas de segurança e saúde para os traba;hadores da construção civil.















Link para visualizar e baixar esse material.

http://www.tst.jus.br/documents/1199940/1321373/Cartilha.pdf 

Trabalho Seguro 2014: confira o vídeo "Pistola de Pregos" da campanha

Desde maio de 2011 representantes do Tribunal Superior do Trabalho - TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, do Ministério da Saúde - MS, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, do Ministério da Previdência Social - MPAS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da Advocacia-Geral da União - AGU e do Ministério Público do Trabalho – MPT instituíram um Comitê Interinstitucional com o propósito de
conjugar esforços para implementação de projetos e ações nacionais voltados para prevenção de acidentes de trabalho e fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho.

Abaixo o ultimo video instituido por essa campanha

30 dezembro 2014

Governo muda regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários

Porque decidi publicar esse post? Porque um dos itens na mudança das regras de concessão previdenciários é o auxílio doença que sofreu mudança no prazo de concessão que antes era de mais de 15 dias, agora passa a ser mais de 30 dias.

Diante disso veio a cabeça a estabilidade do empregado que sofreu acidente, vamos analisar o Art. 118 da Lei 8.213/91.

“Art. 118 - O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente".

Veja que de acordo com o texto do artigo acima, pra que o empregado possa ter direito a estabilidade por acidente, ele precisa ter gozado do benefício auxilio doença acidentário que com as novas regras ele somente passar a gozar desse benefício após os 30 dias de afastamento.

Resumo:
Benefício Auxilio Doença Acidentário
Antes: mais de 15 dias 
Hoje: mais de 30 dias

Ou seja, se tiver afastamento do trabalho por acidente por no máximo 30 dias, o empregado nào terá direito a estabilidade.

Sergio Bigi

Agora veja as principais regras para acesso aos benefícios previdenciários que mudaram.
ABONO SALARIAL
HOJE
É pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base
O QUE MUDA?
-Elevar a carência de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho no ano-base
-O abono passa a ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base (da mesma forma como o 13º salário)
-Governo fará ajuste no calendário de pagamentos
SEGURO-DESEMPREGO
HOJE
Período de carência para acessar o seguro-desemprego é de seis meses empregado ininterruptamente
O QUE MUDA?
O governo vai elevar o período de carência de seis meses para 18 meses para a primeira solicitação do seguro, para 12 meses na segunda solicitação e manter em seis meses para a terceira solicitação
SEGURO-DEFESO
HOJE
-O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal
-O benefício é dado ao pescador quando a espécie que ele pesca entra no período de defeso
O QUE MUDA?
-O governo vai vedar acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com o seguro-defeso. Ou seja, o pescador não pode receber, por exemplo, o seguro-doença no período que esteja acessando o seguro-defeso
-Será instituída uma carência de três anos a partir do registro do pescador para ter acesso ao benefício
-O pescador terá que comprovar a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário, ambos pelo período mínimo de 12 meses ou no período entre defesos
-O governo vai vedar o seguro aos familiares do pescador que não preencham as condições exigidas
-O gestor do benefício passa a ser o INSS
-O governo vai vedar o acúmulo de diferentes defesos para receber o benefício
-O governo vai criar o Comitê Gestor do Seguro-Defeso
PENSÕES POR MORTE
(As alterações não se aplicam aos atuais pensionistas)
HOJE
-A pensão por morte é um benefício de risco que é concedido ao dependente em caso de falecimento do segurado
- O objetivo do benefício é evitar a súbita queda do bem-estar da família após o óbito do segurado e garantir uma renda mínima aos familiares do segurado
-Segundo o governo, foram pagos 86,5 bilhões de reais com pagamento de pensões por morte em 2013, equivalente a 3,2 por cento do PIB
O QUE MUDA?
-O governo vai criar uma carência de 24 meses de contribuição para acesso à pensão previdenciária por morte
-Exceções para casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho
-Exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos
-Exceção para os casos em que o óbito tenha ocorrido em função de acidente de trabalho depois do casamento (mas antes dos dois anos) ou para o caso de cônjuge/companheiro incapaz/inválido
-Nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar atual de 100 por cento do salário de benefício para 50 por cento mais 10 por cento por dependente até limite de 100 por cento do salário de benefício
-Exceção para órfão de pai e mãe
-Para os benefícios de um salário mínimo as mudanças não são válidas --hoje 57,4 por cento das pensões correspondem a um salário mínimo
-Exclusão do direito a pensão para dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado
-Fim do benefício vitalício para cônjuges jovens
-Cônjuges de 44 anos continuam com benefício vitalício
-A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida do cônjuge levando em conta as seguintes idades de referência: entre 39-43 anos, 15 anos de benefício; entre 33-38 anos, 12 anos de benefício; entre 28-32 anos, 9 anos de benefício; entre 22-27 anos, 6 anos de benefício; 21 anos ou menos, 3 anos de benefício
-Exceção para cônjuge inválido, que terá direito a pensão vitalícia independentemente da sua expectativa de vida
AUXÍLIO-DOENÇA
O governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários, numa tentativa de conter fraudes e limitar o acesso a alguns deles, esperando com isso uma economia de aproximadamente 18 bilhões de reais por ano, a partir de 2015.
Todas as mudanças serão feitas por meio de medida provisória, devem ser publicadas no Diário Oficial na terça-feira e, apesar de terem validade imediata, ainda serão votadas pelo Congresso Nacional.
HOJE
-É concedido ao trabalhador se ele ficar mais de 15 dias consecutivos afastado da sua atividade por motivos de doença
O QUE MUDA?
-Aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo INSS de 15 para 30 dias para segurados empregados
-O governo vai estabalecer um teto no valor do auxílio-doença equivalente à média das últimas 12 contribuições
-O governo permitirá o estabelecimento de convênios com empresas que possuem serviço médico sob supervisão do INSS
(Reportagem de Jeferson Ribeiro; Edição de Luciana Bruno)

22 dezembro 2014

Suspensão - Atividade perigosa em motocicletas

Mais uma batalha perdida pelos trabalhadores desse país, dessa vez a classe de motociclistas perdeu em processo judicial o direito ao adicional de periculosidade que foi concedido aos motociclistas profissionais.











MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N.º 1.930 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
(DOU de 17/12/ 2014 - Seção 1)
Suspende aos efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de
outubro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, atendendo a determinação judicial proferida nos autos do processo nº 0078075-82.2014.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DIAS


Abaixo a portaria que foi suspensa:



MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N.º 1.565 DE 13 OUTUBRO DE 2014
(DOU de 14/10/2014 - Seção 1)
(Suspensa pela Portaria MTE n.º 1.930, de 16 de dezembro de 2014)
Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta
- da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e
Operações Perigosas e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155, 193 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Aprovar o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os itens 16.1 e 16.3 da NR-16, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, passam a vigorar com a seguinte redação:

16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR.

16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DIAS


ANEXO

ANEXO 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.

2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:

a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;

b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los;

c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados;

d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...