A proibição psroposta não se aplica aos equipamentos com emissão de radiação ultravioleta destinados a terapias médicas. Isso inclui a utilização para o tratamento de doenças como psoríase e vitiligo.
Em vigor
A Agência já possui, desde 2002, quando se intensificou o uso estético desses equipamentos no Brasil, um regulamento sobre o assunto, que entre outros pontos, veda o uso por menores de 18 anos e estabelece um intervalo mínimo entre cada sessão. Em julho deste ano, a Iarc (International Agency for Research on Câncer) classificou as câmaras de bronzeamento na lista de fatores comprovadamente carcinogênicos. A Iarc é uma instituição vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicada à pesquisa e combate ao câncer.
Panorama do câncer de pele no Brasil
Estima-se que em 2008 tenham ocorrido aproximadamente 126 mil casos de câncer de pele no país, o que demandou investimentos da ordem de R$ 24 milhões do Ministério da Saúde para assegurar o tratamento dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os cânceres de pele, o melanoma é um dos tipos que apresenta maior letalidade. Apenas no ano passado foram registrados cerca de 6 mil casos no Brasil. Trata-se de um tipo menos freqüente do que os outros tumores de pele, porém sua letalidade é mais elevada.
A Organização Mundial de Saúde estima que anualmente ocorram cerca de 130 mil casos novos de melanoma no mundo. A Sociedade Americana de Câncer estimou que, em 2007, ocorreram cerca de 60 mil casos nos Estados Unidos, relacionados com a exposição à radiação ultra-violeta. Tem-se observado um expressivo crescimento na incidência deste tumor em populações de cor de pele branca.
A maioria dos casos de câncer de pele é associada à exposição excessiva à radiação ultravioleta - UV. Por isso, a prevenção inclui ações de prevenção primária - que são efetivas e de baixo custo - por meio de proteção contra a radiação UV.
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