16 agosto 2013

Licenças para o transporte de produtos quimicos

Quais são as Licenças para o Transporte de Produtos Perigosos ?

Nome da LicençaAmparo LegalÓrgão que forneceQuem está obrigado a possuirEm que condiçõesObservações
Cadastro Técnico Federal – Certificado de RegistroLei nº 10.165 de 27/12/2000IBAMAIndústria e transportadoresTransporte e armazenamento de produtos perigososUma para cada filial que seja origem ou destino.
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PRODUTOS PERIGOSOINSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº. 5, dia 09/05/12. esta institui aIBAMATransportadoresTransporte Interestadual de Produtos PerigososUma para cada filial que seja origem ou destino.
Licença de FuncionamentoLei nº 10.357 de 27/12/01 e Portaria 1274 de 25/08/03Polícia FederalIndústria, Comercio e TransportadoresTransporte e armazenamento de produtos Controlados explícitos na Portaria
(146 produtos)
Uma para cada filial que seja origem ou destino.
Alvara para Transporte/ DepósitoDecreto Estadual nº 6.911 de 19/01/1935Polícia CivilIndústria, Comercio e TransportadoresTransporte e armazenamento de produtos Controlados explícitos em Comunicado
(aproximadamente 500 produtos)
Uma para cada filial que seja origem ou destino.
Certificado de Registro para TransporteDecreto Federal nº 3.665 de 19/11/2000ExércitoIndústria, Comercio e TransportadoresTransporte e armazenamento de produtos Controlados explícitos no Decreto
(aproximadamente 400 produtos)
Uma para cada filial que seja origem ou destino.
Licença p/ Transporte Internacional de CargaDECRETO Nº 2.381 DE 12/11/97Polícia FederalTransportadoresTransportador de Carga em geral InternacionalUma para cada filial que seja origem ou destino.
Autorização de Funcionamento e Alvara sanitárioDecreto 12.342 de 27/09/78 e novas Legislações vigentesANVISA e Vigilância SanitáriaIndústria, Comercio e TransportadoresTransportador de:
Cosméticos, saneantes, produtos de higiene, produtos de limpeza, alimentos, medicamentos, correlatos.
Necessário
uma licença,
para cada atividade
descrita
As proximas são Licenças Ambientais EstaduaisLegislação EstadualTransporte de produtos perigosos
Licença Especial de Transito de Produtos PerigososDecreto nº 36.957 de 10/07/97Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São PauloTransportadoresTransporte de Produtos PerigososSão Paulo
SEMASecretaria Estadual do Meio AmbienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososAmapá
IPAAMInstituto de Proteção Ambiental do AmazonasTransportadoresTransporte de Produtos PerigososAmazonas
CRACentro de Recursos AmbientaisTransportadoresTransporte de Produtos PerigososBahia
SEMACESuperintendência Estadual do Meio Ambiente do CearáTransportadoresTransporte de Produtos PerigososCeará
CONSEMA / SEAMAConselho Estadual do Meio AmbienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososEspírito Santo
GOIASAgencia ambiental de GoiásTransportadoresTransporte de Produtos PerigososGoiás
FEMAFundação Estadual do Meio AmbienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososMato Grosso
SEMACTSecretaria Estadual do Meio Ambiente Cultura e TurismoTransportadoresTransporte de Produtos PerigososMato Grosso do Sul
FEAMFundação Estadual do Meio AmbienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososMinas Gerais
SECTAMSec. Do Estado da ciência, Tecnologia e Meio AmbienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososPará
SUDEMASuperin, Administração do Meio AmbienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososParaíba
IAPInatituto Ambiental do ParanáTransportadoresTransporte de Produtos PerigososParana
CPRHCia Pernambucana de Controle Amb Admin Rec HídricosTransportadoresTransporte de Produtos PerigososPernambuco
INEAInstituto Estadual AmbientalTransportadoresTransporte de Produtos QuímicosRio de Janeiro
IDEMAInst.Desenv.eEconomico Transportadores meio ambienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososRio Grande do Norte
FEPAMFundação Estadual de Proteção AmbientalTransportadoresTransporte de Produtos PerigososRio Grande do Sul
FATMAFundação do Meio AmbienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososSanta Catarina
ADEMAAdministração Estadual do Meio AmbienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososSergipe
SEPLANSecretaria Estado Planejamento e Meio AmbienteTransportadoresTransporte de Produtos PerigososTocantins

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