As infrações foram divididas em quatro categorias: gravíssimas, graves, médias e leves. A cada tipo de infração corresponde um determinado número de pontos e uma multa. Algumas infrações são passíveis de ser punidas com prisão ou suspensão temporária ou definitiva da habilitação (infrações que coloquem em risco a incolumidade de outrem).
Alguns exemplos de infração:
GRAVE | ||
Infração | Penalidade | Pontos |
Deixar de usar o cinto de segurança (motorista ou passageiro) | Multa e retenção do veículo até a colocação do equipamentos | 5 |
Dirigir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança | Multa e retenção do veículo para regularização | 5 |
Seguir veículo em serviço de urgência | Multa | 5 |
Ultrapassar outro veículo pelo acostamento | Multa | 5 |
Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisas sob chuva | Multa e retenção do veículo para regularização | 5 |
Desobedecer as ordens emanadas da autoridade de trânsito ou de seus agentes | Multa | 5 |
MÉDIA | ||
Infração | Penalidade | Pontos |
Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado | Multa | 4 |
Usar alarme que produza som ou ruído que perturbem o sossego público | Multa, apreensão e remoção do veículo | 4 |
Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações estabelecidas pelo Contran | Multa, retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares | 4 |
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias | Multa | 4 |
Estacionar nas esquinas a menos de 5m da via transversal | Multa e remoção do veículo | 4 |
Transitar ao lado de outro veículo, prejudicando a fluidez do trânsito | Multa | 4 |
LEVE | ||
Infração | Penalidade | Pontos |
Dirigir sem atenção ou cuidados indispensáveis à segurança | Multa | 3 |
Usar luz alta em vias iluminadas | Multa | 3 |
Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior | Multa | 3 |
Estacionar o carro afastado da guia de 50cm a 1m | Multa e remoção do veículo | 3 |
Transitar em faixa exclusiva para determinados veículos | Multa | 3 |
Usar buzina prolongada e sucessivamente, entre 22h e 6h; Buzinar em locais proibidos pela sinalização | Multa | 3 |
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