Prestações por acidente do trabalho ou doença ocupacional

3 - Prestações por acidente do trabalho ou doença ocupacional

3.1 - Serviço: reabilitação profissional.

3.2 - Benefícios pecuniários:

BENEFÍCIOS	BENEFICIÁRIOS	CONDIÇÕES P/ CONCESSÃO	DATA DE INÍCIO	DATA DA CESSAÇÃO	VALOR
Auxílio-doença (esp..91)	Acidentado do trabalho	- afastamento do trabalho por incapacidade laborativa temporária por acidente do trabalho	- 16º dia de afastamento consecutivo para empregado; na data do afastamento demais segurados.	- morte; - concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria; -cessação da incapacidade; - alta médica; - volta ao trabalho.	91% do salário de benefício
Aposentadoria por invalidez (esp.92)	Acidentado do trabalho	- afastamento do trabalho por invalidez acidentária	- no dia em que o auxílio-doença teria início; ou - no dia seguinte à cessação do auxílio-doença	- morte; -cessação da invalidez; - volta ao trabalho.	100% do salário de benefício
Auxílio-Acidente (esp.94)	Acidentado do trabalho	-redução da capacidade laborativa por lesão acidentária	- no dia seguinte a cessação do auxílio-doença.	-concessão de aposentadoria; - óbito.	50% do salário de benefício
Pensão (esp.93)	Dependentes do acidentado do trabalho	-morte por acidente do trabalho	- na data do óbito; ou - na data da entrada do requerimento, quando requerida após 30 dias do óbito.	-morte do dependente; -cessação da qualidade de dependente.	100% do salário de benefício

Observações:
1. o valor da renda mensal da aposentadoria por invalidez será acrescida de 25% (vinte e cinco por cento) desse valor, quando comprovado através de avaliação médico pericial que o acidentado necessita de acompanhante;
2. salário-de-benefício - o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição relativos aos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data de entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

3.3 - Havendo agravamento da lesão acidentária será devida a reabertura do auxílio-doença acidentário, após a comprovação da incapacidade laborativa pela perícia médica do INSS.

3.3.1 - Para reabertura ocorrida após a cessação do auxílio-doença acidentário tendo o acidentado retornado ou não ao trabalho:

1. o reinício será na data do novo afastamento;
2. o valor será a renda mensal do auxílio-doença cessado, reajustada pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários em geral até o início da reabertura.

3.4 - A prestação de assistência médica não é atribuição do INSS.