Calculo da jornada de trabalho semanal e mensal

Quando queremos encontrar a jornada mensal  de um empregado multiplicamos a jornada de trabalho semanal por 5. Ex: 44 horas vezes “5” é igual a 220 horas mensais. Por que devemos multiplicar por “5” ? Qual a base legal para este cálculo ? 

R: Vou começar respondendo pela segunda pergunta.

Artigo 64 da CLT:

“O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.”

Art. 58:

“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.“

Isso significa que para uma jornada de 8 horas:

:	Jornada diária	8
X	30 vezes (texto do artigo 64)	30
=	Divisor para Salário-Hora (artigo 64 da CLT)	240

Nota: Divisor para Salário Hora = Jornada Mensal

Más porque 240 horas ? É porque o texto desta norma foi publicado em 1949 (Lei 605) antes da constituição federal de 1988, quando a jornada máxima de trabalho mensal no Brasil era de 48 horas semanais e 240 horas mensais. 

Para adequar este artigo ao inciso XIII do artigo 7º da constituição federal que reza que a jornada semanal não pode ser superior a 44 horas semanais, teríamos o seguinte cálculo para um trabalhador que labora 8 horas por dia de segunda à sexta e 4 horas no sábado: 

a) Cálculo da Jornada Semanal

+	Jornada de Segunda à Sexta	8 horas x 5	40 Horas
+	Jornada Sábado	4 Horas	4 Horas
=	Total Semanal >>>>>>>>>>>>>>>>>>		44 Horas

b) Cálculo da Média diária (em decimais)

=	Total de Horas Semanais	44 horas
:	Dias de Segunda à Sábado	6
=	Média de Horas Diárias	7,3333

Agora voltamos e atualizamos à interpretação do artigo 64:

:	Jornada diária em decimais (letra b, acima)	7,3333
X	30 vezes (texto do artigo 64)	30
=	Jornada Mensal	220

Que é igual a:

:	Jornada Semanal (letra a)	44 horas
X	Multiplicador	5
=	Divisor para Salário-Hora (artigo 64 da CLT)	220

Para reforçar, Imaginamos agora um trabalhador com 6 horas diárias de segunda à sexta e 4 horas no sábado:

a) Cálculo da Jornada Semanal

+	Jornada de Segunda à Sexta	6 horas x 5	30 Horas
+	Jornada Sábado	4 Horas	4 Horas
=	Total Semanal >>>>>>>>>>>>>>>>>>		34 Horas

b) Cálculo da Média diária (em decimais)

=	Total de Horas Semanais	34 horas
:	Dias de Segunda à Sábado	6
=	Média de Horas Diárias	5,6666

c) Artigo 64:

:	Jornada diária em decimais (letra b, acima)	5,6666
X	30 vezes (texto do artigo 64)	30
=	Jornada Mensal	170

Que é igual a:

:	Jornada Semanal (letra a)	34 horas
X	Multiplicador	5
=	Jornada Mensal	170

Agora respondo o primeiro questionamento:

Por que devemos multiplicar por 5 ?

R: A multiplicação por “5” é uma simplificação matemática mais rápida de se chegar ao valor das horas mensais.

Fontes Pesquisadas: Inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigo 64 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43) e Súmulas 124 e 343 do TST.

Obs.: Sempre verifique a existência de condições mais benéficas (ao colaborador) em suaConvenção Coletiva.