De 15 de julho a 13 de agosto, o Projeto de Norma Brasileira de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho estará em consulta nacional no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (www.abnt.org.br). “A norma se faz importante por ser uma possibilidade de sistematizar todas as formas de gestão implementadas nas empresas atualmente”, afirma Jorge Coletto, engenheiro de Segurança e relator do GT2 (requisitos) da ABNT/CEE 109.
Gestão de mudanças
Durante as reuniões dos Grupos de Trabalho, ocorridas em maio, a Comissão de SST da ABNT avaliou sugestões enviadas por várias instituições, como Federação da Indústria de Minas Gerais, Sintest/AM, Senac/RJ, Sintesp/SP, Fundação Gestão Empresarial e Vigilância Sanitária do Trabalho. Um dos temas mais debatidos durante o processo de estruturação do projeto foi a gestão de mudanças. “Havendo uma gestão de mudanças na empresa, qualquer alteração de processos, estrutural, no quadro de funcionários ou no maquinário, dependerá de uma avaliação sobre como essa mudança pode influenciar na Saúde e Segurança do Trabalhador”, explana Coletto.
Questionamento
A Comissão Tripartite Partidária Permanente, ligada ao Ministério do Trabalho, chegou a enviar, em março, um ofício para a associação, pedindo a suspensão temporária do processo de construção da norma. A ABNT respondeu ao ofício, explicando que as normas brasileiras são desenvolvidas de forma voluntária por especialistas da área estudada, levando em conta padrões internacionais de normalização.
Publicação
Em agosto, após o término do período de consulta pública, novas reuniões irão debater as sugestões, para então, publicar as diretrizes. “Vamos analisar o retorno da consulta e, a partir de setembro, pretendemos publicar a norma”, conclui o relator do GT2
Fonte: Redação Revista Proteção
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