Prezado (a) Companheiro (a),
Disponibilizamos link para acesso as publicações das Portarias do MTE: PORTARIA N.º 200 DE 20 DE JANEIRO DE 2011 - Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 - NR-34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) e PORTARIA Nº 201, DE 21 DE JANEIRO DE 2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 18 - NR-18.
Disponibilizamos também sentença nº 289/2004 concedida pela Justiça Federal, ao Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Maranhão - SINTEST-MA, beneficiando os companheiros (as) técnicos (as) de segurança do trabalho do Estado do Maranhão, determinando que o CREA/MA se abstenha de fiscalizar e exigir registro aos filiados do SINTEST-MA para a elaboração de PPRAs, PCMATs e outros programas que estejam autorizados a desenvolver.
Cordialmente,
José Augusto da Silva Filho
Diretor Secretário Geral CNTC e FENATEST
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