Término da estabilidade
Se uma pessoa recebe 50% de aposentadoria em função de doença ocupacional (L.E.R) e está com sua estabilidade de um ano como manda a legislação, pode ser demitida após o término da estabilidade? Mesmo o INSS reconhecendo que ela está incapacitada de utilizar as mãos para sua atividade?
Ueder da SilvaTécnico de Segurança do TrabalhoMarbo Transportes LtdaUberlândia - MG
Após um ano, previsto no Artigo 118 da Lei número 8213/91 o empregado poderá serdespedido.
JOSÉ LUIZ DIAS CAMPOS
Fonte: Revista Proteção
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