29 junho 2011

Término da estabilidade

Se uma pessoa recebe 50% de aposentadoria em função de doença ocupacional (L.E.R) e está com sua estabilidade de um ano como manda a legislação, pode ser demitida após o término da estabilidade? Mesmo o INSS reconhecendo que ela está incapacitada de utilizar as mãos para sua atividade? 


Ueder da Silva
Técnico de Segurança do Trabalho
Marbo Transportes Ltda
Uberlândia - MG


Após um ano, previsto no Artigo 118 da Lei número 8213/91 o empregado poderá ser
despedido.


JOSÉ LUIZ DIAS CAMPOS


Fonte: Revista Proteção

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